13/08/2025 15:35

Prazo em Curso
11/08/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 17:15

Prazo em Curso
29/07/2025 15:29

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 23:02

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 22:55

Expedição de Ofício.
15/07/2025 23:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0829108-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thayro Vilera Siqueira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0829108-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thayro Vilera Siqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 22:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:08

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 22:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 22:02

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 15:27

Recebidos os autos
30/07/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 12:59

Recebidos os autos
08/07/2024 12:59

Recebidos os autos
19/04/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:48

Recebidos os autos
09/04/2024 14:48

Decisão ou Despacho
27/11/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:51

Homologada a Transação
06/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 18:13

Recebidos os autos
03/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 05:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:06

Recebidos os autos
26/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 17:09

de Conciliação
16/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:44

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 18:31

Recebidos os autos
29/11/2022 18:31

Tutela Provisória
29/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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