17/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 14:44

Baixa Definitiva
01/09/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:29

Expedição de Ofício.
01/09/2023 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:20

Recebidos os autos
09/08/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405894-59.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Elisabete Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Irineu Alexandre de Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Marcia Cristina Napolitano Soares de Camargo Nogueira Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Paulo Ricardo da Silva Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Telma Regina Napolitano Soares de Camargo Pieroni Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravado: Alex Gomes de Lucena Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Natalia Nascimento Milhorança (OAB: 19054/MS) Proc.

Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO EXTEMPORANEAMENTE - PRECLUSÃO - PARTE QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO - CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O STJ tem consolidada jurisprudência no sentido de que a parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes.

Precedentes. (AgRg no Ag 1395385/MS, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:56

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2023 18:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 19:15

Recebidos os autos
14/05/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405894-59.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Elisabete Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Irineu Alexandre de Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Marcia Cristina Napolitano Soares de Camargo Nogueira Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Paulo Ricardo da Silva Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Telma Regina Napolitano Soares de Camargo Pieroni Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravado: Alex Gomes de Lucena Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Natalia Nascimento Milhorança (OAB: 19054/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Ante o exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
05/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405894-59.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Elisabete Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Irineu Alexandre de Oliveira Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Marcia Cristina Napolitano Soares de Camargo Nogueira Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Paulo Ricardo da Silva Soares de Camargo Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravante: Telma Regina Napolitano Soares de Camargo Pieroni Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Agravado: Alex Gomes de Lucena Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Natalia Nascimento Milhorança (OAB: 19054/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio
03/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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