25/04/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:25

Recebidos os autos
13/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
21/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 16:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/03/2023 13:54

Recebidos os autos
15/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:29

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:31

Processo Reativado
23/02/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2023 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:16

Expedição de Carta.
20/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0005267-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade da fatura de consumo do autor referente ao mês de fevereiro de 2022, UC 10/441560-0 (fls. 13, 59/60); - Determinar à requerida a realização de novo faturamento referente ao mês de fevereiro de 2022, com base no critério estabelecido no art. 115, III, da Resolução da ANEEL nº 414/2010; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; ----------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
29/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:32

Recebidos os autos
17/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:32

Homologada a Transação
17/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 13:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2022 22:05

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:47

Expedição de Carta.
20/05/2022 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:49

Recebidos os autos
19/05/2022 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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