09/08/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:08

Recebidos os autos
07/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2023 18:36

Processo Reativado
20/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:41

Recebidos os autos
26/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 16:11

Recebidos os autos
20/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Maria Luíza Espanga, Maria Regina Espanga, Carlos César Espanga, Claudemir Aparecido Espanga, Alberto Espanga Processo 0809618-30.2017.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Luíza Espanga, Alberto Espanga, Carlos César Espanga, Claudemir Aparecido Espanga - Invtarda: Maria Regina Espanga - 4.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 662 do Código de Processo Civil, julgam-se estes autos de Arrolamento comum do bem deixado por Maria Regina Espanga e homologa-se o plano de partilha amigável apresentado às fls. 1/7, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo ao meeiro e à herdeira nele contempladas os respectivos quinhões, ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros. 5.

Declara-se a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 6.

Custas na forma da lei, cuja cobrança estará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 7.

Sem condenação em honorários de sucumbência. 8.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar: (a) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC; (b) certidões negativas de débitos fiscais, atualizadas, em nome da de cujus (União, Estado e Município de Campo Grande/MS). 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 10.

Decorrido o prazo sem recurso, transite-se em julgado. 11.

Com o trânsito, cumprida a providência acima (item 8): (a) expeça-se formal de partilha. (b) intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (art. 659, § 2º, do CPC). 12.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 13.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão. 14.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 15.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
03/05/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:40

Recebidos os autos
28/03/2023 19:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 17:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:21

Juntada de Mandado
06/09/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:21

Juntada de Mandado
06/09/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:21

Juntada de Mandado
06/09/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:21

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
15/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:38

Recebidos os autos
01/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2022 14:28

Recebidos os autos
03/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:59

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:34

Recebidos os autos
05/10/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:21

Juntada de Mandado
04/08/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:14

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:40

Recebidos os autos
08/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2021 12:25

Recebidos os autos
31/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:27

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:36

Recebidos os autos
12/02/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.
29/10/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:15

Recebidos os autos
05/10/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:18

Conclusos para despacho
29/07/2020 18:04

Recebidos os autos
29/07/2020 18:04

Recebidos os autos
06/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2020 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2020 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.
14/04/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:21

Recebidos os autos
13/04/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:12

Recebidos os autos
16/03/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:06

Recebidos os autos
06/03/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 01:43

Expedição de Certidão.
21/02/2020 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.
21/02/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:44

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:47

Recebidos os autos
20/02/2020 17:46

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/01/2020 15:00

Conclusos para despacho
20/01/2020 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2020.
04/11/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 17:21

Juntada de Mandado
31/10/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:45

Expedição de Mandado.
11/09/2019 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2019.
15/05/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 13:03

Recebidos os autos
24/04/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:21

Conclusos para despacho
17/04/2019 15:38

Recebidos os autos
17/04/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2019 17:36

Recebidos os autos
12/04/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 15:37

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2018 01:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 16:39

Expedição de Carta.
22/05/2018 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2018 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2017 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 10:23

Recebidos os autos
21/06/2017 10:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.
20/06/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2017 11:09

Recebidos os autos
29/04/2017 11:08

Decisão ou Despacho
07/04/2017 16:38

Conclusos para despacho
06/04/2017 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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