18/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 15:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 16:39

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000179-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Juizado Especial Central Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ORIGEM QUE RECONHECE A DESERÇÃO - ADMISSIBILIDADE PRÉVIA - NEGATIVA PEREMPTÓRIA QUE NÃO SE COADUNA À SISTEMÁTICA RECURSAL CONTEMPORÂNEA - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM - SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:44

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
24/08/2023 18:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 12:52

Recebidos os autos
14/07/2023 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 12:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000179-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Juizado Especial Central Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Com efeito, diante das fundadas razões apresentadas, que culminam no perigo da demora e na plausibilidade das alegações, defiro, com fulcro no art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009 (e subsidiariamente nos art. 300 e ss do CPC), a medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão interlocutória de fls. 221-222, culminando-se na remessa do recurso inominado de fls. 174-184 à Turma Recursal, a quem competirá realizar o juízo de admissibilidade.

Ainda: a) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo legal, prestar as informações pertinentes (art. 7º, I da Lei n. 12.016/2009); b) Cite-se o litisconsorte; c) Colha-se parecer do Ministério Público atuante junto às Turmas Recursais, no prazo respectivo. d) Após, certificado o eventual prazo de oposição, tornem conclusos.
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:41

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000179-16.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Gilberto Alves Santarenha Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Juizado Especial Central Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/05/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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