TJMS - 0804608-27.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Cintia Xavier Letteriello
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 02:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804608-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Dilvaldo Rodrigues Raimundo Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Luziano Pales dos Santos Advogado: Jorge Antonio Goncalves Torres (OAB: 14944/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA QUE O ADQUIRENTE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA - POSSIBILIDADE - PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/08/2023 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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14/05/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
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14/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804608-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Dilvaldo Rodrigues Raimundo Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Luziano Pales dos Santos Advogado: Jorge Antonio Goncalves Torres (OAB: 14944/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
03/05/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 22:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 18:21
Conclusos para decisão
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02/05/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 18:15
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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