16/08/2023 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 15:15

Recebidos os autos
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/06/2023 17:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2023 17:08

Distribuído por dependência
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800096-16.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Therezinha Martins Castelan Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDEM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DEDANOSMORAISAPENAS EM FUNÇÃO DA COBRANÇA EM PERCENTUAL SUPERIOR - MANTENÇA DOS HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O mero descumprimento contratual ou a simples existência de abusividade em cláusula contratual não dá ensejo à configuração de dano moral, sobretudo quando não há prova alguma de que o contratante tenha chegado a experimentar verdadeiro dano de tal natureza em decorrência direta da conduta da instituição financeira contratada.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1405880-75.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Caroline Moura Leao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1405879-90.2023.8.12.0000

Gasque e Marques LTDA - ME

Mariana Pedra Medeiros

Advogado: Andre Floriano de Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1405877-23.2023.8.12.0000

Ulrico Jose da Silva

Jose Rodrigues da Silva

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1405876-38.2023.8.12.0000

Renato Chelotti SAAB

Maria Lucia Scaffa Chelotti

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1405875-53.2023.8.12.0000

Jaqueline dos Santos Duarte

Secretario(A) de Estado de Educacao de M...

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 11:31

Exibir Processo