07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803396-49.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alex Silva Moraes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Márcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - ABALO MORAL - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se a parte recorrente devolve de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo sua compreensão pela parte recorrida e também pelo julgador, consignando sua irresignação, com o objetivo de reforma do julgado de primeira instância, defeso falar-se em ofensa ao princípio da dialeticidade.

II - A despeito da conduta desidiosa da ré, no sentido de resolver o problema no aparelho eletrônico adquirido pelo autor-apelante, não há que se falar em abalo moral, passível de ensejar indenização, uma vez que as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda não transcendem mero dissabor pelo inadimplemento contratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803396-49.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alex Silva Moraes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Márcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o apelante a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões de f. 139-151.

Intime-se.
29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803396-49.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alex Silva Moraes Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Márcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:49

INCONSISTENTE
03/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio
02/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803838-15.2022.8.12.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ryan Michaell Pedraca de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0803813-06.2021.8.12.0018

Luis Carlos de Souza

Municipio de Paranaiba

Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803813-06.2021.8.12.0018

Luis Carlos de Souza

Municipio de Paranaiba

Advogado: Daniela Peres Carosio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0803561-87.2019.8.12.0045

Lidia Romeiro Machado

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0803561-87.2019.8.12.0045

Banco Panamericano S/A

Lidia Romeiro Machado

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2019 15:59

Exibir Processo