10/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 18:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-74.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelada: Angela Conceição Gomes da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: LF Soluções Financeiras Ltda DefPub 1ª Cur E: Jamile Gonçalves Serra Azul (OAB: 6620/SE) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Não-Provimento
17/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:07

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:24

Expedida/Certificada
24/10/2024 00:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-74.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelada: Angela Conceição Gomes da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: LF Soluções Financeiras Ltda DefPub 1ª Cur E: Jamile Gonçalves Serra Azul (OAB: 6620/SE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:35

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicação
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-74.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Angela Conceição Gomes da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: LF Soluções Financeiras Ltda EMENTA - Apelação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC.

III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se restou demonstrado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2.

Extinção por abandono e a necessidade de intimação pessoal.

O art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015 prevê que o Juiz deve julgar o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015). 3.

Hipótese em que a parte autora não foi intimada pessoalmente, conforme previsto no art. 183, § 1º, do CPC/2015, para dar andamento ao feito, não se caracterizando, assim, o abandono da causa, devendo ser tornada insubsistente a sentença recorrida, possibilitando o prosseguimento do feito. 4.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:56

Provimento
10/05/2023 18:09

Inclusão em pauta
04/05/2023 00:01

Publicação
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802295-74.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Angela Conceição Gomes da Silva Advogado: Fábio Luiz da Silva (OAB: 15358/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelado: LF Soluções Financeiras Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 14:50

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2023 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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