STJ - 0001434-09.2022.8.12.0013

23/10/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 23/10/2023

11/10/2023 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024088/2023

11/10/2023 13:53

Protocolizada Petição 1024088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:10

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DA SILVA ENCINA

26/09/2023 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2023 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL