TJMS - 2000326-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 17:31
Baixa Definitiva
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27/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 07:13
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 07:04
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 01:47
Recebidos os autos
-
11/08/2023 01:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000326-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Guerino Seiscento Transportes S.A Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CABIMENTO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA PELA DIRETORIA-EXECUTIVA DA AGEPAN.
Uma vez presentes requisitos necessários à concessão de liminar em mandado de segurança, quais sejam, relevância da fundamentação e perigo de dano, deve ser concedida a medida de urgência.
Recurso não provido.
Com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com o parecer. -
28/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 11:09
Inclusão em Pauta
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20/06/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:35
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:14
Juntada de Certidão
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02/06/2023 16:07
Juntada de Acórdão
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02/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000326-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Guerino Seiscento Transportes S.A Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
14/05/2023 01:02
Recebidos os autos
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14/05/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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14/05/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 18:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000326-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Guerino Seiscento Transportes S.A Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:00
Conclusos para decisão
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02/05/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 08:00
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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