21/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:36

Baixa Definitiva
21/11/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405808-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Idomar Antonio da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

A ausência de comprovação, pelo agravante, de quaisquer dos requisitos legais, impõe-se o indeferimento da medida pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405808-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Idomar Antonio da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405808-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Idomar Antonio da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Esclareça a agravante causa de pedir e pedido do presente recurso de agravo, porquanto as razões recursais noticiam a necessidade de concessão antecipada do provimento jurisdicional, mas o pedido é para reformar a decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

P.R.I.C.
28/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405808-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Idomar Antonio da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Idomar Antonio da Silva, inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação para concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade acidentária n.º 0810941-60.2023.8.12.0001, movido em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, agrava a este Tribunal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405808-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Idomar Antonio da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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