TJMS - 0816992-22.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:00
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Juntada de Certidão
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Juntada de Certidão
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15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 17:57
Baixa Definitiva
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15/06/2023 17:54
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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03/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816992-22.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: José Damasceno Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. -
02/05/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 21:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/04/2023 22:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 16:47
Conclusos para decisão
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17/10/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica
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14/10/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 07:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 06:01
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 04:16
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 04:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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