TJMS - 0811633-59.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES DO OESTE PAULISTA LIMITADA

CNPJ: 60.315.066/0001-00

Advogados

LUIZ ANTONIO FIDELIX

Polo Passivo

Partes

DINIFFER SILVA DE SOUZA

CPF *17.***.*34-86

Advogados

MASSAMI MARQUES MORIYAMA,

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 08:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0811633-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Ré: Diniffer Silva de Souza - Sentença Cuida-se de ação ajuizada por Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada contra Diniffer Silva de Souza.

    As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

    Decido.

    Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

    Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

    Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

    Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 102-105).

    Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

    Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

    Certifique-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ante o alegado descumprimento do acordo, intime-se a parte autora para requerer o que de direito.

    F. 129.

    Exclua-se o nome da advogada, posto que constituída somente para a audiência de conciliação.

  • 18/06/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 18:15

    Homologada a Transação

  • 20/02/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP), Massami Marques Moriyama, (OAB 26106/MS) Processo 0811633-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Ré: Diniffer Silva de Souza - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 123, ato negativo, motivo "DESCONHECIDO", no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/01/2025 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP), Massami Marques Moriyama, (OAB 26106/MS) Processo 0811633-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Ré: Diniffer Silva de Souza - O Dr.

    Massami Marques Moriyama OAB/MS 26.106, informou às fls. 113/114 que somente foi constituído para participar da audiência de conciliação que ocorreu na data de 24/07/2024 às 17:00h (fl. 98), sendo que a contestação seria apresentada no prazo legal, através de outro patrono a ser constituído pela ré.

    A parte autora informou que o acordo de fls. 102/105 não foi cumprido, requerendo seja restituído o prazo para a ré apresentar contestação nos autos.

    Analisando o feito, verifica-se que as intimações da parte ré a partir de fls. 106, ocorreram em nome do Dr.

    Massami Marques Moriyama OAB/MS 26.106, de modo que não houve efetiva intimação da ré, pois o mesmo somente foi constituído para participar da audiência de conciliação.

    Portanto, considerando que o art. 76 do CPC dispõe que o juiz concederá prazo razoável para que seja sanado o vício, concedo o prazo de quinze dias para que a parte ré, seja intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, §1º, II do CPC.

  • 06/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 07:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 15:13

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:12

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2023 17:12

    de Conciliação

  • 24/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 12:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:07

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 10:07

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:40

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2023 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Fidelix (OAB 142910/SP) Processo 0811633-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Limitada - Vistos, etc. 1- Recebo a emenda a inicial das f. 42/51, por estar em conformidade com o despacho de f. 38, e emenda da f. 55, referente ao despacho de f. 52, de modo que o valor da causa passa a ser de R$ 101.417,80. Às anotações junto ao SAJ. 2- Diante do novo valor da causa, proceda o cartório com a expedição de guia para pagamento de custas complementares.

    E na sequência, intime-se o autor, para em 15 (quinze) dias, promover o respectivo pagamento, sob pena de cancelamento de distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:40

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 13:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 13:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/04/2023 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:12

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2023 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2023 08:35

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2023 08:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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