14/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605789-35.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C. de O.

N.

Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: M.

S. dos S.

Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 37 e f. 41) com os cálculos (f. 21/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório às beneficiárias: CÁSSIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e MARCELA SALES DOS SANTOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:06

Provimento por decisão monocrática
26/05/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605789-35.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C. de O.

N.

Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: M.

S. dos S.

Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605789-35.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:13

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 12:13

INCONSISTENTE
28/04/2023 12:13

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 12:13

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 12:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 12:13

INCONSISTENTE
10/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/11/2022 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2022 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2022 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:24

Desentranhado o documento
01/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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