13/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:01

Provimento por decisão monocrática
05/03/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 14:37

Processo Reativado
04/03/2024 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:14

Desentranhado o documento
06/06/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601400-41.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

M.

C. de P.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S. e C.

S. de A.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.60 e f.63) com os cálculos (f. 55/59), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária JOANA MARTINS CORREA DE PAULA.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:18

Provimento por decisão monocrática
10/05/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601400-41.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

M.

C. de P.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S. e C.

S. de A.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 53/59 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601400-41.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 17:39

INCONSISTENTE
26/04/2023 17:39

Realizado Cálculo de Tributos
26/04/2023 17:39

Realizado Cálculo de Tributos
26/04/2023 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 18:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/02/2022 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2022 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2022 17:55

Desentranhado o documento
16/12/2021 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 07:46

Provimento por decisão monocrática
15/12/2021 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2021 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2021 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2021 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 16:39

Realizado Cálculo de Tributos
02/12/2021 16:38

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2021 16:38

INCONSISTENTE
29/10/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 15:18

Concedida em parte a Medida Liminar
27/10/2021 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 09:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/08/2021 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2021 17:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/07/2021 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2021 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2021 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/06/2021 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2021 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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