06/06/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:28

Baixa Definitiva
06/06/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 11:20

Recebidos os autos
30/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000173-09.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: D.

H.

P.

P.

Impetrante: R.

R.

P.

A.

Impetrado: J. de D. da 5 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: R.

A.

A.

B.

Advogado: Diego Henrique Pereira Praça (OAB: 209595/MG) Advogada: Renata Rodrigues Pereira Aragão (OAB: 161399/MG) EMENTA - HABEAS CORPUS - PERSEGUIÇÃO - FALTA ACESSO AOS AUTOS QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - PREJUDICADO - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FORA DO PRAZO - NÃO CONHECIMENTO - PRISÃO EM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA.

I .

Em consulta ao sistema de automação judicial, constatou-se que o impetrante encontra-se regularmente cadastrado nos autos, assim seu acesso ao processo encontra-se idôneo, motivo pelo qual seu pleito neste ponto resta prejudicado.

II.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. "aaudiênciadecustódia,no caso de mandado de prisão preventiva cumprido fora do âmbito territorial da jurisdição doJuízoque a determinou, deve ser efetivada por meio da condução do preso à autoridade judicialcompetentena localidade em que ocorreu a prisão" (CC n. 168.522/PR, Rel.

Ministra Laurita Vaz, 3ª S., DJe 17/12/2019).

Logo, este Tribunal de Justiça não dispõe de competência para análise do ilegalidade apontada.

III.

Ordem não conhecida.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da ordem de habeas corpus.
18/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
15/05/2023 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:05

Recebidos os autos
09/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000173-09.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: D.

H.

P.

P.

Impetrante: R.

R.

P.

A.

Impetrado: J. de D. da 5 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: R.

A.

A.

B.

Advogado: Diego Henrique Pereira Praça (OAB: 209595/MG) Advogada: Renata Rodrigues Pereira Aragão (OAB: 161399/MG) Face ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, a fim de que preste as informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o artigo 40 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se, também, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande.

Passo avante, encaminhem-se os autos ao representante ministerial em segunda instância para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do artigo 407 do RITJMS, bem como para manifestar-se que tem oposição ao julgamento virtual.
02/05/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000173-09.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: D.

H.

P.

P.

Impetrante: R.

R.

P.

A.

Impetrado: J. de D. da 5 V.

C. da C. de C.

G.

Paciente: R.

A.

A.

B.

Advogado: Diego Henrique Pereira Praça (OAB: 209595/MG) Advogada: Renata Rodrigues Pereira Aragão (OAB: 161399/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 09:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 09:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 18:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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