TJMS - 0801297-57.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LEOLIANE DO CARMO DE SOUZA

CPF *31.***.*86-77

Advogados

HIGOR UTINOI DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:05

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238368, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:28

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:24

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801297-57.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leoliane do Carmo de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.483,41, atualizados até 31.03.2024 (p. 99), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 28/04/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2024 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 12:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2024 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 23/08/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 01/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 09:39

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:08

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 19:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 19:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0801297-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leoliane do Carmo de Souza - Intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 27/04/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 19:12

    Tutela Provisória

  • 18/01/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/01/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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