TJMS - 0820169-57.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820169-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Danielle Arruda Santana Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) À serventia para que certifique o trânsito em julgado do acórdão.
Transitado em julgado, remetam-se os autos a origem com as nossas homenagens.
Consigno que a análise acerca da extinção do feito pelo cumprimento de obrigação (f. 504 e ss.) será realizada pelo juízo de 1º grau.
Cumpra-se. Às providências. -
05/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/09/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:27
Conclusos para decisão
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21/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820169-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Danielle Arruda Santana Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron. -
10/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 23:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/07/2023 14:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/07/2023 13:55
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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26/07/2023 13:21
Inclusão em Pauta
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02/05/2023 13:20
INCONSISTENTE
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02/05/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 01:52
INCONSISTENTE
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02/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820169-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Danielle Arruda Santana Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:12
Conclusos para decisão
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27/04/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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27/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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