15/06/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:28

Baixa Definitiva
15/06/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:07

Recebidos os autos
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405726-57.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Nathally Catarinelli Borges Gomes Paciente: Carlos Henrique dos Santos Ribeiro Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime de tráfico de drogas; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

I, do CPP); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal.

II - Presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade do paciente.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319, do CPP, notadamente diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva.

III - Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
02/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:51

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/05/2023 18:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:06

Recebidos os autos
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:04

Juntada de Informações
03/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405726-57.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Nathally Catarinelli Borges Gomes Paciente: Carlos Henrique dos Santos Ribeiro Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
02/05/2023 14:39

Expedição de Ofício.
02/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:18

INCONSISTENTE
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405726-57.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Nathally Catarinelli Borges Gomes Paciente: Carlos Henrique dos Santos Ribeiro Advogada: Nathally Catarinelli Borges Gomes (OAB: 25142/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:30

Distribuído por sorteio
27/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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