TJMS - 1604819-35.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDREIA ARGUELHO GONCALVES HOFFMANN

CPF *13.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDREIA ARGUELHO GONCALVES HOFFMANN

CPF *13.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604819-35.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    L.

    C.

    Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.33 e f. 37) com os cálculos (f. 17/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: SILVIO LUCAS COSTA e ANDREIA ARGUELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 17/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/05/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604819-35.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    L.

    C.

    Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: A.

    A.

    S.

    I. de A.

    Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604819-35.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 27/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/04/2023 12:46

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 12:46

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 26/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/04/2023 12:45

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 15:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/10/2022 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 10:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/09/2022 18:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/09/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:03

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809021-15.2023.8.12.0110

Josue Barros Lima

Andre Luiz Santana Andrade

Advogado: Ricardo dos Santos Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800911-12.2020.8.12.0052

Victor Augusto Vitti de Laurentiz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Victoria Vitti de Laurentiz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0809021-15.2023.8.12.0110

Andre Luiz Santana Andrade

Josue Barros Lima

Advogado: Ricardo dos Santos Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800634-45.2019.8.12.0047

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Francisco de Assis Jeronimo da Silva

Advogado: Ramona Ramirez Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1405712-73.2023.8.12.0000

Luiz Alberto Ojeda

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Luis Alberto Ojeda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 11:00

Exibir Processo