TJMS - 0800140-13.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800140-13.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Edenilson Lima Cardoso Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. -
27/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 22:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2023 17:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 03:22
INCONSISTENTE
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26/09/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2022 14:02
Conclusos para decisão
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23/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 13:31
Distribuído por sorteio
-
23/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 07:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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