15/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2025 07:38

Informação do Sistema
01/09/2025 10:40

Prazo em Curso
15/08/2025 13:11

Prazo em Curso
13/08/2025 10:21

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:21

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:21

Expedição de Ofício.
12/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 22:53

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 22:53

Prazo em Curso
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800551-42.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Pereira Barbosa da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:45

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800551-42.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Pereira Barbosa da Silva - Reqdo: Município de Ribas do Rio Pardo - 1.

Tendo em vista que a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, torna-se incontroverso o valor desta execução, de sorte que homologo o valor apresentado pelo exequente (f. 171/175). 2.

Sendo assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratados, com base no artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Observe-se que, como se trata de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 3.

Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 4.

Não efetuado o pagamento no prazo supramencionado, que deverá ser certificado pela escrivania, expeça-se ofício intimando a parte executada, para que se manifeste sobre a certidão retro, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes. 6.

Em seguida, façam os autos conclusos para extinção, ou, se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento de requisição pendente, cumprindo o aqui determinado.
28/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos
26/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 11:17

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 18:54

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 16:06

Recebidos os autos
30/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 12:47

Transitado em Julgado em data
31/07/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:05

Recebidos os autos
28/07/2023 14:05

Recebidos os autos
26/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 13:07

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2023 14:34

Recebidos os autos
22/04/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/01/2023 04:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
19/11/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 20:05

Recebidos os autos
19/11/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
19/11/2022 20:04

Homologada a Transação
17/11/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:22

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 14:52

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 12:59

de Instrução e Julgamento
05/08/2022 10:53

Recebidos os autos
05/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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