TJMS - 0800178-11.2022.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Polo Passivo

Partes

EDILSON DOS SANTOS AMORIM

CPF *24.***.*02-20

Advogados

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 17:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800178-11.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Edilson dos Santos Amorim Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

  • 30/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 10:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/06/2023 16:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800178-11.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Edilson dos Santos Amorim Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/04/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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