TJMS - 1405678-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BUFFET CAMPO GRANDE LTDA-EPP

CNPJ: 00.141.392/0001-09

Advogados

RENATA CORONA ZUCONELLI

OAB: 8791/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

BUFFET CAMPO GRANDE LTDA-EPP

CNPJ: 00.141.392/0001-09

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB: 24169/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 00.141.392/0001-09

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

RENATA CORONA ZUCONELLI

OAB: 8791/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 11:42

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:07

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Impetrante: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, ficando extinta sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e artigo 6.º, § 5.º, da Lei n.º 12.016/2009.

  • 28/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:10

    Extinto o processo por desistência

  • 18/08/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravado: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 04:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 04:20

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 04:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 04:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Impetrante: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, defiro a liminar pleiteada, a fim de determinar a suspensão do processo licitatório na modalidade concorrência 0001/2023 - IMASUL, até o julgamento de mérito do presente mandamus.

    Notifique-se o Impetrado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7º, incisos I e II).

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Certifique-se o cartório a regularidade das custas iniciais.

    Em razão da exiguidade do tempo, cópia da presente decisão vale como mandado.

    INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação do(s) Impetrado(s)/PGE.

    Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).

  • 04/05/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 18:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Impetrante: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Assim, intime-se o impetrante para, em 48 horas, regularizar o feito, bem como juntar o contrato social da empresa, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 02/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Impetrante: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405678-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Buffet Campo Grande Ltda-EPP Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 14:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 14:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 19:22

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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