TJMS - 0801323-70.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAM GRANITOS EXPORT LTDA

CNPJ: 02.445.287/0001-99

SANTO ANTONIO GRANITOS LTDA

CNPJ: 27.188.739/0003-97

Advogados

PEDRO PAULO BICCAS

OAB: 5515/ES

CPF *61.***.*02-68

RENAN SANSON XAVIER

OAB: 33346/ES

Polo Passivo

Partes

NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS ZANOTTI

CPF *90.***.*05-16

Advogados

VANESSA APARECIDA RESENDE GRECO

OAB: 108917/MG

CPF *52.***.*88-74

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS

OAB: 52937/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:32

    Certidão

  • 11/09/2025 11:32

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 11/09/2025 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 13:11

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/09/2025 15:48

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 07/07/2025 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Agravante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Agravada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:50

    Publicação

  • 13/05/2025 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 16:11

    Recurso Especial

  • 12/05/2025 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Agravante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Agravada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 11:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Recorrente: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Recorrido: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) " Diante disso, retifica-se o erro material assinalado, razão pela qual se determina que no dispositivo da referida decisão passe a constar corretamente: Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso (...).

    Republique-se com as correções."

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Recorrente: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Recorrido: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Apelante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO CONDICIONADO A OUTRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CLAUSULA PENAL NÃO FAZ DISTINÇÃO QUANTO A ISSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogada: Lia Buzato Biccas (OAB: 38497/ES) Apelante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Embargada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PEÇA DE DEFESA NOMEADA DE CONTESTAÇÃO - REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DA DEFESA PRESENTES - ART. 702, §1º, DO CPC - DIVERGÊNCIA NO NOMEN IURIS DA PEÇA QUE NÃO É O SUFICIENTE PARA SUA NÃO ACEITAÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - O artigo 702, § 1º, do CPC dispõe que os embargos à monitória podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

    II - No caso, a despeito de a parte Requerida ter nomeado a peça defensiva como "contestação", os requisitos intrínsecos e extrínsecos à defesa estão presentes, de forma que não pode apenas o nomen iuris dado à peça ser o suficiente para que esta seja rejeitada por inadequação da via eleita.

    III - Sentença anulada.

    Recurso conhecido e provido para que o feito tenha continuidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801323-70.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Sam Granito Export Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelante: Santo Antonio Granitos Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB: 5515/ES) Advogado: Renan Sanson Xavier (OAB: 33346/ES) Apelada: Nicole Zambardino Vasconcellos Zanotti Advogada: Vanessa Aparecida Resende Greco (OAB: 108917/MG) Advogado: Eduardo Duarte Luso dos Santos (OAB: 52937/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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