21/03/2024 15:48

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:46

Expedição de Ofício.
08/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 08:05

INCONSISTENTE
01/03/2024 12:32

Baixa Definitiva
01/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:31

Recebidos os autos
21/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nascimento Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 18/21 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:52

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogada: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB: 26940/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nascimento Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
22/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Recorrido: Cristiano Nasciment Oviana Recorrido: Diego Araujo Alves Recorrido: Robson Grijp Fanti Recorrido: Antonio Silva da Lima Recorrido: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Recorrido: Fabio Souza Lima Recorrido: Ademilson Ferreira Recorrido: Thayssa de Paula Silva Guimares Recorrido: Alessandro Olvieira da Silva Recorrido: Angelica Patricia da Costa Recorrido: Jadeilson Holanda de Lima Recorrido: Marcos Machado de Moraes Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NAUALY CATANI ROMEIRO TAVEIRA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Recorrido: Cristiano Nasciment Oviana Recorrido: Diego Araujo Alves Recorrido: Robson Grijp Fanti Recorrido: Antonio Silva da Lima Recorrido: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Recorrido: Fabio Souza Lima Recorrido: Ademilson Ferreira Recorrido: Thayssa de Paula Silva Guimares Recorrido: Alessandro Olvieira da Silva Recorrido: Angelica Patricia da Costa Recorrido: Jadeilson Holanda de Lima Recorrido: Marcos Machado de Moraes Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nasciment Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão irrestrita da justiça gratuita, mediante mera declaração, importa desvirtuamento do instituto e contraria o que dispõe a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV.

Considerando que a própria agravante confessou ter feito um investimento de R$ 136.899,68 de 24/08/2022 até 30/08/2022, com promessa de lucro de R$ 50.000,00, o que não é possível para quem se considera hipossuficiente, não há falar em reforma da decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recurso conhecido e improvido, diante da não comprovação de que não possui condições de arcar com as custas do processo sem comprometer seu próprio sustento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405639-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Bruno Fernando da Silva (OAB: 28355/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nasciment Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405639-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nasciment Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Ante todo o exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto por Naualy Catani Romeiro Taveira em desfavor de Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outros e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, incisos III e IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405639-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Naualy Catani Romeiro Taveira Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Agravado: Cristiano Nasciment Oviana Agravado: Diego Araujo Alves Agravado: Robson Grijp Fanti Agravado: Antonio Silva da Lima Agravado: Maiara Stefani Pereira Cordeiro Agravado: Fabio Souza Lima Agravado: Ademilson Ferreira Agravado: Thayssa de Paula Silva Guimares Agravado: Alessandro Olvieira da Silva Agravado: Angelica Patricia da Costa Agravado: Jadeilson Holanda de Lima Agravado: Marcos Machado de Moraes Agravado: Mercado Pago.com Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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