TJMS - 1602367-86.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB: 10738/MS

CPF *02.***.*01-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602367-86.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    P.

    C.

    Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/19.

    A credora foi intimada às f. 21, manifestou sua anuência às f. 24 O ente devedor foi intimado às f. 25, todavia quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:57

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 20:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 20:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2023 14:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602367-86.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    P.

    C.

    Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Ficam as partes intimadas acerca da certidão de retificação de liquidação de fls. 16-19 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:41

    Conta Atualizada

  • 04/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602367-86.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.

    P.

    C.

    Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Requerido: M. de N.

    A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-12 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602367-86.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 27/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 13:56

    Conta Atualizada

  • 20/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 14:30

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/12/2021 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/11/2021 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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