TJMS - 0000974-25.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 11:49
Transitado em Julgado em #{data}
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01/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/06/2023 16:35
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000974-25.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Davi Guedes Messiano da Silva Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB: 25023/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VIABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
A fixação da pena de prestação pecuniária, embasada em fundamentação concreta sobre a capacidade econômica do agente, deve observar o disposto no art. 45, § 1º, do Código Penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o Vogal (Des.
Carlos Eduardo Contar). -
31/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 18:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/05/2023 10:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/05/2023 12:59
Conclusos para decisão
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16/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 09:50
Recebidos os autos
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16/05/2023 09:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000974-25.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Davi Guedes Messiano da Silva Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB: 25023/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
02/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:37
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000974-25.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Davi Guedes Messiano da Silva Advogado: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB: 25023/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
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25/04/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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