17/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600817-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Chamo o feito à ordem a fm de retificar a decisão de f. 38, para constar como beneficiário do acordo MILTON CAVALHEIRO em lugar de MÁRIO CÉSAR DIAS DA SILVA, mantendo-se inalterada a decisão em seus demais termos.

Após, cumpra-se a integralidade das determinações constantes na decisão de f. 38.

Intimem-se. Às providências.
29/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:50

Provimento por decisão monocrática
24/05/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 20:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 20:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600817-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 31 e f. 32) com os cálculos (f. 15/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário MÁRIO CÉSAR DIAS DA SILVA e ao seu advogado ROGÉRIO DE SÁ MENDES - referente aos honorários contratuais.

Diante da informação de f. 36, intimem-se os advogados a cadastrarem a conta bancária do credor, junto ao SAPRE.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:23

Provimento por decisão monocrática
10/05/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600817-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

C.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Interessado: R. de S.

M.

Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600817-85.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
25/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 17:32

INCONSISTENTE
24/04/2023 17:32

INCONSISTENTE
24/04/2023 17:32

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2023 17:32

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2023 17:32

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2023 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação
20/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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