19/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/12/2023 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
20/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818150-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sebastião Fernando de Souza Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Visto, etc.

Em juízo de admissibilidade recursal o Recorrente foi intimado (p. 239) para juntar documentos que comprovem que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.

O recorrente se manifestou e juntou documentos (p. 243/264).

Da análise do Imposto de Renda do Recorrente (p. 251/261), verifica-se que no ano de 2022 auferiu renda de R$ 90.767,82 (p. 251), ou seja, a renda mensal do recorrente no referido ano foi de cerca de R$ 7.563,98 (sete mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).

Também é possível verificar que o recorrente possui bens e direitos que somam R$ 194.625,40 (p. 254/255), com destaque para três investimentos que somam R$ 151.619,17 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e dezenove reais e dezessete centavos).

Desta forma, verifica-se que o seu patrimônio e renda mensal não condiz com a alegada condição de pobreza, portanto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
17/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818150-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Sebastião Fernando de Souza Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Vistos, etc.

Embora o Juízo a quo tenha deferido os benefício da gratuidade da justiça (p. 223), o Juízo de admissibilidade final é feito pelo Juízo ad quem.

Além de não ter juntado a declaração de hipossuficiência, não há nos autos nenhum documento que demonstre qual a condição financeira do recorrente.

Desta forma, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte a declaração de hipossuficiência e comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, bem como do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.Intime-se.
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:47

INCONSISTENTE
26/04/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818150-78.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Sebastião Fernando de Souza Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio
25/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802173-78.2021.8.12.0046

Banco Panamericano S/A

Joao Hortis Camargo Neto

Advogado: Alexandre Leonel Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0808432-37.2015.8.12.0002

Municipio de Dourados

Banco Panamericano S/A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0802173-78.2021.8.12.0046

Joao Hortis Camargo Neto

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alexandre Leonel Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/12/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800414-16.2020.8.12.0046

Rafael Fayad Marcondes

Advogado: Lucas Gomes Mochi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0805952-09.2022.8.12.0110

Oscar Daniel Gonzales

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Anderson Ferreira de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 19:10

Exibir Processo