TJMS - 0808957-39.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA ATUAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA EPP

CNPJ: 36.799.740/0001-87

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA DE ARAUJO

CPF *01.***.*05-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:22

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/01/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.

  • 18/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão d(a) Oficial(a) de Justiça da página 83 sob pena de extinção

  • 16/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Intimação do r. despacho da página 77:...Vistos, etc...Apesar de a Lei nº 9099/95 estabelecer a possibilidade de aplicação subsidiária do quanto vem disposto no Código de Processo Civil e ainda de haver o entendimento de que em tese caberia o arresto nos Juizados Especiais, entendo que o referido instituto contrapõe-se em relação aos princípios que regem os Juizados Especiais, consistentes na celeridade e economia processual, visto que efetivado o arresto será necessária a expedição de edital, nomeação de curador, procedimentos que não se coadunam com o rito adotado pelos Juizados.

    Desta forma indefiro o pedido das páginas 68-69.

    Intime-se a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 02 (dois) dias, indicando o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Indefiro o pedido da parte exequente de p. 63-64, para que haja penhora de eventuais valores em contas da executada, visto que não houve efetivação de sua citação.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em cinco dias, indicando o endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Cumpra-se.

  • 08/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:59

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Fica o autor intimado a complementar o endereço apresentado à fl. 61, indicado o número da residência, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 16/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 19/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808957-39.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

    Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.

  • 25/04/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 07:03

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:36

    INCONSISTENTE

  • 14/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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