STJ - 2000705-85.2022.8.12.0000

15/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 15/03/2023

13/12/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152418/2022

13/12/2022 19:41

Protocolizada Petição 1152418/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

12/12/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

09/12/2022 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/12/2022 09:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1140579/2022

09/12/2022 09:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2022 09:17

Protocolizada Petição 1140579/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2022

02/12/2022 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2022 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL