TJMS - 0821619-08.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821619-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ideal Incorporações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Leonardo Luiz de Alencar Ovelar Advogada: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB: 24951/MS) Advogada: Larissa Mancini Pavão (OAB: 23295/MS) Apelada: Thais Pamela de Souza Camargo Advogada: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB: 24951/MS) Advogada: Larissa Mancini Pavão (OAB: 23295/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
PRELIMINAR: PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - INAPLICABILIDADE - SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: INSTALAÇÃO EM ÁREA PRIVATIVA DO IMÓVEL DE CAIXAS DESTINADAS À PASSAGEM DE ENERGIA, ESGOTO SANITÁRIO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DA ABNT - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 - VALOR RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 10:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
23/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/08/2023 12:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:56
Inclusão em Pauta
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05/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:27
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821619-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Ideal Incorporações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Leonardo Luiz de Alencar Ovelar Advogada: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB: 24951/MS) Advogada: Larissa Mancini Pavão (OAB: 23295/MS) Apelada: Thais Pamela de Souza Camargo Advogada: Hellen Cecilia Almeida Feza (OAB: 24951/MS) Advogada: Larissa Mancini Pavão (OAB: 23295/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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