11/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0806180-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus Gomes Concone - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
31/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0806180-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus Gomes Concone -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:29

Recebidos os autos
20/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:58

Recebidos os autos
24/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
17/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 13:45

Expedição de Carta.
08/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:14

Recebidos os autos
30/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0806180-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus Gomes Concone - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o contrato de honorários com anuência do (a) credor (a) quanto ao destaque da referida verba.
24/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:28

Recebidos os autos
14/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 18:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:00

Expedição de Carta.
19/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:39

Recebidos os autos
18/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:22

Recebidos os autos
02/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:54

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 01:58

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:55

Recebidos os autos
05/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
02/05/2022 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 03:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
28/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:29

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:08

Recebidos os autos
14/03/2022 17:08

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:08

Homologada a Transação
10/03/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/08/2021 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
03/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:49

Juntada de Mandado
03/05/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:00

Expedição de Mandado.
16/04/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 13:53

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2021 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/04/2021 17:04

Recebidos os autos
15/04/2021 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:24

Conclusos para decisão
05/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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