06/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:32

Baixa Definitiva
06/06/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800679-81.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) As partes informam que realizaram autocomposição para por fim ao litígio (fls. 419/421), configurando assim, desistência do prazo recursal.

Assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e proceda a baixa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo firmado entre as partes.
19/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800679-81.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - JULGAMENTO DO TEMA 1112 DO STJ NÃO TRANSITADO EM JULGADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

A pendência de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido sob o rito dos recursos repetitivos não obsta a aplicação do entendimento nele exarado, conforme precedentes do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:49

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800679-81.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:27

Conclusos para decisão
09/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800679-81.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Sandra Aparecida da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DAS PARTES- AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - TEMA 1112 - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - CÁLCULO COM BASE NA INCAPACIDADE CONSTATADA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONTRATAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE - SÚMULA 632, DO STJ - RECURSOS CONHECIDOS.

APELO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

APELO DA RÉ DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

No caso, entretanto, não existe indicação na tabela para o caso de incapacidade no intestino, devendo o cálculo observar o disposto no §2º, do art. 5º, da Circular SUSEP nº 029 de 20 de dezembro de 1991, com base na incapacidade constatada.

A Corte Superior editou o enunciado de Súmula 632 que consagrou o entendimento que, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro.

Como houve sucessivas renovações ao longo dos anos, com reajuste do valor do capital segurado, a atualização da condenação deve incidir desde a apólice vigente na época do sinistro.

Dá-se parcial provimento ao apelo da autora, tão somente para fixar o temo inicial da correção monetária a partir da data da contratação da apólice vigente na data do sinistro (01/08/2019).

Apelo da ré desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Sandra Aparecida da Silva e negaram provimento ao recurso da sSeguradora, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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