TJMS - 0803956-39.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 17:12
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 10:35
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 10:35
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:07
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:07
Decisão ou Despacho
-
21/03/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:53
Recebidos os autos
-
04/02/2025 15:47
Decisão ou Despacho
-
21/01/2025 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS) Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimação, novamente, da parte executada para informar a agência da respectiva conta bancária mencionada fl. 289." -
07/12/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 04:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 23:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:17
Transitado em Julgado em data
-
19/11/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 07:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS) Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Alves Antoni, Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimam-se as partes acerca da sentença: "À fl. 275 o executado compareceu aos autos informando que foi dado em garantia o valor de R$ 3.900,00.
Pugnou pela expedição de alvará em favor da parte exequente (R$ 1.300,00) e do saldo remanescente em seu favor.
A parte exequente atualizou o débito, indicando que o valor do cumprimento de sentença é de R$ 1.514,50 (fls. 276-277).
Intimado (fl. 281), o executado não se opôs ao valor indicado (fl. 282).
Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos, julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Expeça-se alvará de R$ 1.514,50 em favor da parte exequente (fls. 277).
O saldo remanescente deverá ser devolvido à parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. ". -
29/10/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:02
Recebidos os autos
-
25/10/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 15:16
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS) Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Alves Antoni, Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimação da parte executada do despacho de f. 278: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) A parte executada já se manifestou acerca do cumprimento de sentença (fl. 274).
Disse que deu em garantia nos autos o valor de R$ 3.900,00.
Requereu a liberação de R$ 1.300,00 em favor da parte exequente e o levantamento do saldo remanescente em seu favor. 3) Intime-se a parte executada a respeito do cálculo apresentado (fls. 276-277), no prazo de 05 dias.
Intimem-se." -
11/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 12:21
Evolução da Classe Processual
-
06/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:38
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 08:24
Transitado em Julgado em data
-
15/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS) Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Alves Antoni, Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimação da Sentença: Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos, determinando que os exequentes refaçam o cálculo apresentado retirando o valor integral da multa da cláusula 13ª, a qual fica reduzida para 01 mês de aluguel, o que perfaz a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Após, determino o regular processamento da execução.
Sem custas e honorários. À apreciação da MM.
Juíza Togada.-------Autos 0803956-39.2023.8.12.0110 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autores: Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio e Wagner Alves Antoni Reclamados: Cesar Augusto Ribas Rios e Suzi Andreia Meichtry Rios Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Campo Grande, 12/08/2024.
Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito -
13/08/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:42
Homologada a Transação
-
12/08/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 14:12
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2024 14:11
de Instrução e Julgamento
-
22/02/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:17
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2023 17:14
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Fabiana Alves da Silva (OAB 24469/MS), Gecimar Pereira (OAB 25852/MS) Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Alves Antoni, Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Data da audiência 12/12/2023 às 16:45h. -
24/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:35
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:54
Desapensado do processo número do processo
-
23/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:04
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 18:49
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 14:45
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 18:14
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 16:10
de Conciliação
-
01/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:25
Apensado ao processo numero do processo
-
31/05/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS), Cesar Augusto Ribas Rios , Suzi Andreia Meichtry Rios Processo 0803956-39.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Alves Antoni, Flavia Hatsue Miyazato Cardenas Antonio - Exectdo: Cesar Augusto Ribas Rios, Suzi Andreia Meichtry Rios - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
25/04/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 18:58
de Instrução e Julgamento
-
28/02/2023 17:46
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2023 13:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2023 13:29
Retificação de Classe Processual
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17/02/2023 18:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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