30/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:33

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814818-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sueli da Silva Ferreira Camara Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da TR como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a eventual condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios (sucumbenciais).
23/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 18:15

Prejudicado o recurso
20/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:20

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/10/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814818-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sueli da Silva Ferreira Camara Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
26/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814818-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sueli da Silva Ferreira Camara Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio
28/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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