24/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Juntada de Acórdão
24/08/2023 10:35

Juntada de Acórdão
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:14

Baixa Definitiva
23/08/2023 06:50

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:25

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:13

INCONSISTENTE
11/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836587-43.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: David Macli Leite Macedo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por David Macli Leite Macedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
06/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:34

Recurso Especial não admitido
03/07/2023 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2023 09:05

Juntada de Acórdão
30/06/2023 09:05

Juntada de Acórdão
30/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836587-43.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: David Macli Leite Macedo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Recorrido: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836587-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: David Macli Leite Macedo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SUFICIÊNCIA DA PROVAS CARREADAS PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR - MÉRITO - CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL - POSSIBLIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL PELO IGPM - ARTIGO 46 DA LEI 10.931/04 - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - FATO PREVISÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Não há nulidade da sentença por ausência de fundamentação ou cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de outras provas nos autos.

II - Nos termos do artigo 46, da Lei 10.931/04, é possível a correção monetária mensal para essa espécie de contrato, de comercialização de imóveis, de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis.

III - Devida a correção monetária pelo IGPM/FGV - Índice Geral de Preços de Mercado, calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), por ser o índice utilizado nas condenações desta Corte e que melhor reflete as atuais perdas inflacionárias.

IV - A desvalorização do imóvel não autoriza a revisão do contrato, por se tratar de fato previsível frente ao mercado, não sendo obrigação da vendedora a custear sua valorização.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836587-43.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: David Macli Leite Macedo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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