TJMS - 0803601-39.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 11:57
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 16:47
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 16:46
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:21
Prazo em Curso
-
22/08/2025 19:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
-
22/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:41
Prazo em Curso
-
18/08/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 988/989, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo -
14/08/2025 15:06
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 15:09
Emissão da Relação
-
12/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 15:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/08/2025 15:06
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 09:55
Homologado cálculo
-
11/06/2025 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:18
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2025 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 19:21
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 17:09
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/01/2025 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2024 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0803601-39.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Pereira Vale - Intimação acerca da expedição de alvará de fls. 975/976. -
18/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0803601-39.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli - Intimação da parte autora acerca expedição de alvará de fls. 970, bem como da devolução do valor do alvará em nome de Pedro Pereira Vale (fls. 971/972) e para que proceda o cadastramento dos dados bancários para expedição de alvará. -
13/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 14:29
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0803601-39.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Donizetti da Silva Lopes, Gilmar Rufino Rodrigues, Joana Reis da Gama, João Rosa de Oliveira, Pedro Pereira Souza, Pedro Pereira Vale, Valdomiro Fernandes da Silveira - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de fl. 954. -
07/08/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2024 17:35
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 14:22
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 06:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 20:20
Recebidos os autos
-
13/12/2023 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0803601-39.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Costa Corcioli, Antonio Costa Corcioli, Donizetti da Silva Lopes, Gilmar Rufino Rodrigues, Joana Reis da Gama, João Rosa de Oliveira, Pedro Pereira Souza, Pedro Pereira Vale, Valdomiro Fernandes da Silveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 694/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente acerca do r. despacho de fls 846/847: "1.
Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes.
Retifique-se no SAJ o polo ativo para acrescentar o causídico que executa os honorários, haja vista a execução simultânea dos honorários sucumbenciais. 2.
Cite-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC.", bem como INTIMAÇÃO do r. despacho de fl. 850: "Chamo o feito à ordem para deferir o destacamento/reserva dos honorários contratuais, consoante os contratos juntados pelos patronos dos Exequentes no caderno processual (fls. 785, 793, 801, 809, 817, 825, 833)1." -
01/12/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 15:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 17:44
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 14:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2023 14:44
Evolução da Classe Processual
-
22/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:38
Determinada Requisição de Informações
-
21/11/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 18:35
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:15
Recebidos os autos
-
04/09/2023 12:15
Recebidos os autos
-
16/08/2023 00:01
Transitado em Julgado em data
-
20/04/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
20/04/2023 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
20/04/2023 04:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:01
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:57
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:56
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2023 05:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:33
Recebidos os autos
-
03/07/2022 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2022 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2022 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 07:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2022 14:04
Recebidos os autos
-
29/04/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2022 15:05
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/04/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
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19/04/2022 15:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/04/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2022 12:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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