18/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:27

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:25

Recebidos os autos
23/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:38

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da parte autora para informar o cumprimento do acordo homolgado de fl. 504, prazo de 05 dias.
25/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Processo Reativado
10/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:32

Arquivado Provisoriamente
16/12/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:04

Recebidos os autos
16/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de fl. 510, prazo de 05 dias.
07/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:44

Recebidos os autos
02/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:10

Recebidos os autos
19/11/2024 18:10

Outras Decisões
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 11:44

Recebidos os autos
08/11/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Fica a parte exequente intimada acerca da proposta de acordo formulada (fl. 477), no prazo de 05 dias.
04/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:49

Recebidos os autos
30/10/2024 17:49

Decisão ou Despacho
30/10/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Concedo a dilação de prazo por mais 05 (cinco) dias conforme pedido retro (fl. 471).

Intimem-se.".
24/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:03

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:33

de Conciliação
16/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:13

Recebidos os autos
14/10/2024 17:10

Decisão ou Despacho
10/10/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Exectda: Maria da Paz Pinto de Sousa dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
17/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:25

Recebidos os autos
16/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:11

Recebidos os autos
13/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intimação da decisão de fls.432/433: " Dessa forma, considerando a situação econômica da parte executada e a impenhorabilidade dos valores comprovadamente relacionados ao pagamento de INSS, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio dos valores penhorados, determinando o levantamento do valor de R$ 882,70 (oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) recebidos pelo INSS na conta do Itaú Unibanco S.A.

Registra-se que a parte executada não comprovou que os valores penhorados na Caixa Econômica Federal estavam depositados em conta poupança.

Mantenho, assim, o bloqueio dos valores remanescentes penhorados na Itaú Unibanco S.A e da Caixa Econômica Federal, uma vez que não foi comprovada a impenhorabilidade dos mesmos."
12/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 21:56

Recebidos os autos
10/09/2024 21:56

Outras Decisões
09/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 21:48

Recebidos os autos
24/07/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Recebidos os autos
26/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 14:20

Recebidos os autos
17/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:56

Recebidos os autos
11/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 17:06

Recebidos os autos
03/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2024 09:50

Recebidos os autos
17/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:24

Recebidos os autos
06/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:21

Recebidos os autos
23/01/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 18:21

Recebidos os autos
16/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se do retro despacho/decisão: F. 378/381: A interpretação do artigo 55 da Lei de Regência deve privilegiar o princípio da gratuidade dos Juizados Especiais, inserido no artigo 54 do referido diploma, a saber: "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Os honorários advocatícios só são devidos em caso de decaimento em sede recursal, salvo a hipótese de litigância de má-fé, conforme o art. 55, caput, primeira parte da lei nº 9099/95, do que não se cogita no caso dos autos.

Assim, acolhe-se a exceção de pré-executividade e determina-se a intimação do exequente para que apresente nova planilha de débito com a exclusão de qualquer valor cobrado a título de honorários.

Com a juntada dê-se vistas à Defensoria Pública Estadual.

I.C.
20/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:27

Recebidos os autos
18/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:35

Recebidos os autos
18/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Ademais, as questões relativas à impenhorabilidade devem ser alegadas e analisadas quando da realização positiva da penhora, o que ainda não ocorreu no momento.

Por tais razões, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito.
22/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:16

Recebidos os autos
21/06/2023 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/05/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 5760E/MS) Processo 0810055-95.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson José da Silva, Edson José da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar impugnação a exceção de pré-executividade de f. 298/362.".
24/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 13:44

Recebidos os autos
06/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 17:42

Recebidos os autos
28/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:29

Recebidos os autos
09/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 18:21

de Conciliação
03/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:48

de Conciliação
03/11/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 18:50

de Instrução e Julgamento
29/07/2022 16:37

Recebidos os autos
29/07/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:39

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 14:39

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 14:39

Recebidos os autos
28/07/2022 18:22

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 14:09

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:06

Recebidos os autos
12/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 12:40

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:41

Recebidos os autos
04/04/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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