TJMS - 0823768-74.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 07:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823768-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Ana Keila Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO – MÚTUO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA PELA PARTE RÉ – ÔNUS QUE LHE CABIA –INC.
II DO ART. 373 DO CPC – ILEGALIDADE DAS CONSIGNAÇÕES – REPETIÇÃO SIMPLES ADEQUADAMENTE RECONHECIDA PELO JUIZ A QUO – DANO MORAL AFASTADO – MERO ABORRECIMENTO – PARTICULARIDADES CONSIDERADAS: VALOR DE POUCA MONTA DA CONSIGNAÇÃO (R$ 13,10), DECURSO DO TEMPO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO (02/2019), EXCLUSÃO DO CONTRATO HÁ MAIS DE ANO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (07/2021) – CARACTERIZAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO – JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS – PREJUDICADOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – HONORÁRIOS ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (VALOR DA CAUSA) EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO INEXPRESSIVA DA CONDENAÇÃO E DO PROVEITO ECONÔMICO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/04/2023 07:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823768-74.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Ana Keila Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:15
Conclusos para decisão
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25/04/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:15
Distribuído por prevenção
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25/04/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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