TJMS - 0801555-36.2021.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVERTON LUIS PETTER

CPF *34.***.*41-47

ANDERSON LUIS PETTER

CPF *33.***.*29-90

Advogados

GILSON JOSE TRINDADE DE VASCONCELOS

Polo Passivo

Partes

CELSO IVAN DE BORTOLI JUNIOR

CPF *83.***.*15-09

Advogados

GILSON ANTONIO ROMANO

JOAO RAFAEL SANCHES FLORINDO

OAB: 2870/MS

CPF *99.***.*22-91

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.

  • 18/09/2025 06:56

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/09/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 17:02

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 17/09/2025 17:02

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 17/09/2025 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:02

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 08/09/2025 11:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/09/2025 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 01:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 16:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/09/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:30

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2025 13:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA TORNAR INSUBSISTENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO PROVIDO.

    Segundo dispõe o artigo 472 do novo CPC o juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

    Contudo, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, determinará a realização de nova perícia (art. 480, CPC) No caso, não há como se chegar a solução da lide posta em julgamento baseado unicamente nas provas existentes nos autos.

    A questão somente poderá ser dirimida por perito de confiança nomeado pelo juízo, que deverá levar em consideração todos critérios técnicos.

    E mais, a realização de perícia contábil serve até mesmo para se evitar qualquer tipo de injustiça, daí porque a melhor solução ao caso é a anulação da sentença com o retorno dos autos à primeira instância para tanto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:37

    Inclusão em Pauta

  • 07/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) À Secretaria para certificar a regularidade no recolhimento do preparo (f. 455).

    Após, conclusos.

  • 22/05/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Ante o exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino a intimação dos apelantes para, no prazo de 05 dias, promoverem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

    P.I.

  • 03/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:46

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 02/05/2023 19:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Assim, determino a intimação dos recorrentes para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentos atualizados (por ex: extratos bancários,certidão ou extratos do DETRAN, certidão imobiliária, etc.) que ratifiquem a declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, § 2.º, do CPC/2015, sob pena de indeferimento do pedido.

    P.I.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801555-36.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Everton Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelante: Anderson Luis Petter Advogado: Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB: 18340/MS) Apelado: Celso Ivan de Bortoli Junior Advogado: João Rafael Sanches Florindo (OAB: 2870/MS) Advogado: Gilson Antônio Romano (OAB: 8170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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