19/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:57

Prazo em Curso
06/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 08:38

Retificação de Classe Processual
19/08/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisaline Ayres de Aguiar Penha (OAB 57617/SC) Processo 0804874-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walison Eugenio Mendes Vieira - Intimação do despacho de p. 213: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com correção monetária apenas pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 125/135), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que consta expressamente os índices de correção monetária a serem aplicados e a razão pela qual devem ser aplicados na sentença prolatada (pp. 133 e 134- item 'd'), de modo que descabida a aplicação de juros como consta no cálculo de p. 212."
09/05/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:13

Recebidos os autos
29/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:12

Processo Reativado
07/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
03/11/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisaline Ayres de Aguiar Penha (OAB 57617/SC) Processo 0804874-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walison Eugenio Mendes Vieira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 14:41

Recebidos os autos
24/10/2024 14:41

Recebidos os autos
01/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:45

Recebidos os autos
20/05/2024 19:45

Decisão ou Despacho
17/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:11

Homologada a Transação
12/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:34

Recebidos os autos
02/02/2024 19:34

Decisão ou Despacho
01/02/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 19:51

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:58

Recebidos os autos
02/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisaline Ayres de Aguiar Penha (OAB 57617/SC) Processo 0804874-14.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walison Eugenio Mendes Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:06

Recebidos os autos
24/04/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 04:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:05

Recebidos os autos
08/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 16:12

de Conciliação
28/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:16

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 20:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 01:41

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 17:29

de Instrução e Julgamento
27/05/2021 18:40

Preliminar
27/05/2021 18:39

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 18:39

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 18:06

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2021 19:14

Recebidos os autos
11/05/2021 19:13

Tutela Provisória
24/03/2021 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 17:45

Recebidos os autos
18/03/2021 17:45

Transferência de Processo - Saída
17/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:32

Recebidos os autos
17/03/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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