TJMS - 0803765-47.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA APARECIDA DE FREITAS

CPF *12.***.*08-49

Advogados

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB: 11390/MS

CPF *06.***.*77-15

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB: 22379/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803765-47.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Apelada: Francisca Aparecida de Freitas Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA PEÇA RECURSAL REJEITADA – TELESAQUE – MEIO DE OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO – NÃO COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA ENTREGA DO DINHEIRO – ÔNUS QUE LHE CABIA –INC.

    II DO ART. 373 DO CPC – ILEGALIDADE DAS CONSIGNAÇÕES – REPETIÇÃO SIMPLES ADEQUADAMENTE RECONHECIDA PELO JUIZ A QUO – DANO MORAL AFASTADO – MERO ABORRECIMENTO – PARTICULARIDADES CONSIDERADAS: VALOR DE POUCA MONTA DA CONSIGNAÇÃO (R$ 46,16) E O DECURSO DO TEMPO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO (JANEIRO/2020) E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (09/2021) – CARACTERIZAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO –HONORÁRIOS – PEDIDO DE ADEQUAÇÃO PELA PARTE RÉ NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (VALOR DA CAUSA) PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL ELEITO NA SENTENÇA (10%) EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO INEXPRESSIVA DA CONDENAÇÃO E DO PROVEITO ECONÔMICO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/04/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 25/04/2023 18:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:10

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803765-47.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Apelada: Francisca Aparecida de Freitas Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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