TJMS - 2000316-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

VENILTON CORREA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*11-91

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

PRISCILLA PIAZZA ESBIZARO

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 15994/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000316-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Venilton Correa de Oliveira Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Município de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM - PERDA DO OBJETO.

    RECURSO PREJUDICADO.

    A sentença proferida no processo que culminou na interposição do agravo de instrumento acarreta a perda do seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicada o agravo, nos termos do voto do relator..

  • 29/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:38

    Prejudicado o recurso

  • 23/06/2023 15:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/06/2023 07:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000316-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Venilton Correa de Oliveira Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Município de Dourados A preliminar aventada pelo recorrido enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do CPC.

    Destarte, intime-se o agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à preliminar levantada.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. Às providências.

  • 30/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 07:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000316-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Venilton Correa de Oliveira Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Município de Dourados Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.

  • 28/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000316-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Venilton Correa de Oliveira Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB: 15994/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 07:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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