25/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:19

Baixa Definitiva
25/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:45

Recebidos os autos
11/03/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:27

INCONSISTENTE
04/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Posto isso: - acolho os embargos de declaração opostos por Estado de Mato Grosso do Sul, para fixar os honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a serem calculados na forma do art. 85, § 5º, do CPC., sobre o proveito econômico obtido (R$ R$ 32.758.161,82 ), nostermosdoart.135,V,doRITJMS, e - acolho os embargos de declaração opostos por Sperafico Agroindustrial Ltda, para determinar a reversão do depósito em favor do embargante/demandante.

Intimem-se.
01/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 18:20

Provimento por decisão monocrática
06/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:20

Recebidos os autos
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
19/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 01:02

Recebidos os autos
09/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2023 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para suprir a omissão da decisão monocrática e, com efeitos modificativos, fixar os honorários advocatícios em 1% sobre o proveito econômico obtido (R$ 32.758.161,82), nos termos do art. 85, § 3º, inciso V1, do CPC.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Embargado: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Posto isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no § 3º do art.V 968 do CPC, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15.

Intime-se.
01/09/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Posto isso, indefiro os pedidos de adequação do valor da causa e de suspensão do presente feito, e concedo à autora Sperafico Agroindustrial Ltda o prazo derradeiro de cinco dias para complementar as custas processuais e o depósito previsto no inciso II do art. 968 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § 3° do art. 968 do CPC.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Posto isso, indefiro os pedidos de adequação do valor da causa e de suspensão do presente feito, e concedo à autora Sperafico Agroindustrial Ltda o prazo derradeiro de cinco dias para complementar as custas processuais e o depósito previsto no inciso II do art. 968 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § 3º do art. 968 do CPC.

Intime-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Tendo em vista o julgamento de parcial provimento do recurso de agravo interno n. 1415108-11.2022.8.12.0000/50000, em 21.03.2023, para corrigir o erro material e atribuir à ação rescisória o valor da causa de R$ 32.758.161,82, atualizado até a data da propositura da demanda, intime-se o requerente para que complemente as custas processuais e o depósito previsto no inciso II do art. 968 do NCPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do § 3º do art. 968 do CPC.

Intime-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415108-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Aguarde-se o julgamento do agravo interno n. 1415108-11.2022.8.12.0000/50000.

Intime-se.
28/02/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
26/01/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Posto isso, acolho a preliminar de impugnação ao valor dado à causa, para determinar a sua adequação para o montante correspondente ao valor incontroverso do débito tributário nos autos da execução fiscal n. 0802297-39.2012.8.12.0026 (R$ 32.978.014,71), atualizado até a data da propositura da presente demanda, devendo a requerente complementar as custas processuais e o depósito previsto no inciso II do art. 968 do NCPC, nos termos do art. 293 do NCPC. .

Publique-se.

Intime-se.
01/12/2022 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1415108-11.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sperafico Agroindustrial Ltda Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana China Lorenzetti (OAB: 69752/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Acerca da contestação de f. 2327-2338, manifeste-se o autor.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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