26/06/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Machado Ferreira (OAB 96517/PR) Processo 0802054-03.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Manoel Ferreira Me - SENTENÇA: Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
02/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:16

Recebidos os autos
02/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Machado Ferreira (OAB 96517/PR) Processo 0802054-03.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Manoel Ferreira Me -

Vistos.

Trata-se de ação com pedido condenatório, na qual a parte requerida deixou injustificadamente de comparecer à audiência.

Dessarte, a teor do artigo 20 da Lei 9.099/95, e tendo em vista os documentos que instruíram a inicial, tenho que não nada há a elidir a pretensão vertida na inicial.

Sobre o tema impende registrara que é condição sine qua non a presença das partes a qualquer das audiências.

O não comparecimento de qualquer das partes implica em sanção e, em se tratando da parte requerida, esta consiste na decretação da revelia, forte no art. 20 da Lei 9.099/95 que prevê "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".

Nesse passo, estando a pretensão inicial corroborada pelos documentos juntados, a matéria de fato alegada pela parte reclamante toma contornos de veracidade, sendo que referidos documentos dão conta do débito indevido na conta corrente do requerente.

Assim, reputo verdadeiro o crédito descrito na inicial, nos termos do que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, sobre o qual deverão incidir a correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1%, a contar da data da citação.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR as requeridas, Ellen Conceicao Novaes e Evelin da Conceição Novaes, ao pagamento de R$ 1.219,28 (mil duzentos e dezenove rais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV a partir do ajuizamento e juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, especialmente a parte requerente para juntada do respectivo documento fiscal, sob pena de arquivamento e comunicação dos fatos à Receita Federal.

Observado o disposto no artigo 55 da lei 9.099/95, deixo de condenar a parte vencida em honorários de advogado.

Transitada em julgado, no silêncio, arquive-se com baixa.
24/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:51

Recebidos os autos
20/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:57

Recebidos os autos
22/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:08

Conclusos para julgamento
12/07/2022 16:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:28

Expedição de Carta.
02/06/2022 08:28

Expedição de Carta.
01/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
31/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:56

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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