05/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:41

Baixa Definitiva
05/09/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405524-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Agravada: Maria Izabel Freitas El Hage Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - MATÉRIA PRECLUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PERCENTUAL SOBRE O VALOR TOTAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.

Tendo havido decisão expressa acerca da matéria atinente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, descabida a suaimpugnaçãoem momento posterior, diante da ocorrência dapreclusãotemporal.

O honorários advocatícios de sucumbência incidem sobre o valor da condenação que abarca a totalidade do proveito econômico a ser auferido pela parte beneficiária em decorrência da ação judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
10/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:05

Inclusão em Pauta
27/07/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405524-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Agravada: Maria Izabel Freitas El Hage Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
27/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:38

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405524-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Agravada: Maria Izabel Freitas El Hage Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 18:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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