TJMS - 0903824-65.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ODENIR CICERO DE SA

CPF *03.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Odenir Cicero de Sa Processo 0903824-65.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Odenir Cicero de Sa - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015.

    Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

    Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 21/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 13:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.

  • 16/03/2023 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 08:23

    Extinto o processo por desistência

  • 17/02/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.

  • 29/12/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2022 03:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2022.

  • 27/10/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2019 18:01

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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